Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

08/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Novas regras da aposentadoria começam a valer após a promulgação da reforma, na terça-feira (12)
  • Homens que fizeram ao menos um pagamento para a Previdência antes da reforma precisarão de 15 anos de contribuição
  • Quem fizer a inscrição depois da promulgação precisará de 20 anos
  • Para mulheres, o mínimo segue sendo 15 anos
  • Quem tem carteira assinada se torna segurado automaticamente quando é contratado; demais podem se tornar filiados facultativos
  • Congresso ainda pode fazer mudanças na regra e diminuir o tempo de contribuição de quem ainda não o fez

Homens que ainda não têm cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até a próxima terça-feira (12) para fazerem a inscrição e terem direito a se aposentar com 15 anos de contribuição, segundo advogados previdenciários consultados pelo UOL. Caso contrário, serão necessários 20 anos de contribuição para a aposentadoria, ou seja, 5 anos a mais.

O governo deve promulgar a reforma da Previdência na terça, e as novas regras de aposentadoria passam a valer. Segundo as novas regras:

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Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

  • Homens que já estão no mercado de trabalho e fizeram ao menos um pagamento para o INSS poderão se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade
  • Homens que ainda não trabalham ou que trabalham na informalidade e não têm cadastro no INSS poderão se aposentar com, no mínimo, 20 anos de contribuição e 65 anos de idade
  • Para as mulheres se aposentarem será preciso, no mínimo, 15 anos de contribuição e 62 anos de idade, independentemente de já terem inscrição no INSS ou não.

O trabalhador com carteira assinada torna-se segurado do INSS automaticamente quando é contratado no primeiro emprego. Os demais podem se tornar filiados facultativos, pagando diretamente ao INSS.

Ainda dá tempo

Faltam poucos dias antes de a reforma da Previdência começar a valer, mas o advogado previdenciário João Badari afirma que basta fazer a inscrição no INSS para o homem assegurar o tempo menor de contribuição.

O processo não é demorado e pode ser feito pela internet, inclusive, de acordo com Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O endereço do site do INSS é www.inss.gov.br.

Mesmo que o boleto de pagamento seja gerado e pago após a promulgação da reforma, o que vale é a data de inscrição, que deve anterior a 12/11/19, segundo Badari. Ele alerta, porém, que o pagamento tem que ser feito, mesmo depois, ou a inscrição não valerá.

Regra pode mudar

Apesar de entrar em vigor após a promulgação, alguns pontos da reforma da Previdência ainda devem mudar —inclusive a necessidade de 20 anos de contribuição para homens que ainda não se inscreveram no INSS.

Para que a reforma caminhasse mais rapidamente, senadores fizeram um acordo e reuniram as mudanças desejadas em um segundo texto, que é a PEC paralela. O texto principal dessa proposta foi aprovado em primeiro turno no Senado na quarta-feira (6). Ao terminar a tramitação na Casa, ele seguirá para análise da Câmara.

O ponto central dessa PEC paralela é a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras da aposentadoria, mas a diminuição no tempo de contribuição dos homens está no texto aprovado pelo Senado e pode começar a valer, se não for alterado pela Câmara.

Caso isso aconteça, todos precisarão de 15 anos para se aposentar, não importando quando começaram a contribuir.

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